O Ministério da Fazenda recuou, na noite de quinta-feira (23), de parte das medidas anunciadas anteriormente para elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que deve reduzir em cerca de R$ 6 bilhões a expectativa de arrecadação até 2026. A revisão foi oficializada em um novo decreto publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.

A medida mantém o início da vigência das novas regras para esta sexta, mas suaviza dois pontos que haviam gerado forte reação negativa no mercado e entre especialistas. Um deles diz respeito ao aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% em remessas de recursos para contas de brasileiros no exterior. O novo texto esclarece que remessas com finalidade de investimento continuarão sendo taxadas com a alíquota atual de 1,1%.

A segunda mudança envolve aplicações de fundos brasileiros no exterior. O decreto anterior previa alíquota de 3,5%, mas o governo decidiu manter a isenção (alíquota zero), como já era praticado.

O pacote inicial previa arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com a revisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima uma perda de R$ 2 bilhões na arrecadação deste ano e de R$ 4 bilhões em 2026. Mesmo com a redução no ganho previsto, o ministro ressaltou que o ajuste foi feito "com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário", segundo publicação no X (antigo Twitter).

O recuo também afeta o cenário fiscal projetado pelo governo, que conta com esse tipo de receita para evitar cortes ainda maiores nas despesas de ministérios. Até agora, o contingenciamento anunciado é de R$ 31,3 bilhões.

A decisão de revisar o decreto mostra a tentativa do governo de equilibrar o ajuste fiscal com menor impacto negativo sobre investimentos e o mercado financeiro.