Na última quarta-feira (18/06/2025), o juiz Clodomir Sebastião Reis revogou sua própria decisão que condenava o Governo do Maranhão a devolver R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). A origem da sentença estava em uma ação popular que, por solicitação do Estado e da própria Emap, teve sua tramitação suspensa, devido ao apensamento a uma ação anulatória proposta contra a União e a ANTAQ.

O magistrado explicou que, por equívoco, incluiu a ação popular entre os processos aptos à sentença, embora a ação anulatória conexa ainda não estivesse em julgamento. Assim, a minuta de sentença que determinava a devolução dos valores “não retrata ato de minha vontade”. Com isso, a obrigação de ressarcir os R$ 141 milhões à Emap foi considerada legalmente nula.

O caso remonta a investigações sobre a retirada desses recursos do Porto do Itaqui durante a gestão do então governador Flávio Dino. A decisão original havia sido considerada um marco na responsabilização de gestões anteriores, mas agora retorna ao estágio anterior, aguardando os desdobramentos da ação anulatória interligada.