A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória nº 485/2025, que cria a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Imperatriz. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Subordinada à 10ª Delegacia Regional, a nova unidade terá estrutura especializada, composta por seções de Vigilância e Apreensão, Investigação Social, Custódia Legal, além de Cartório e da própria Delegacia de Proteção. A medida visa melhorar a investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, hoje conduzidos por delegacias convencionais que acumulam diversas atribuições.

Segundo o governador, a nova delegacia busca garantir atendimento especializado, sensível e célere, em consonância com os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram proteção integral a esse público vulnerável.

“A proposta fortalece a rede de proteção, criando um ambiente mais adequado para o acolhimento das vítimas e promovendo uma apuração mais eficiente dos crimes”, destacou Carlos Brandão. A medida é vista como um avanço significativo na política de defesa dos direitos da infância e adolescência na região sul do estado.