O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante julgamento da Primeira Turma da Corte, encerrado nesta segunda-feira (21). Com o voto de Fux, o placar final foi de 4 a 1 a favor da manutenção das restrições determinadas pelo relator, Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (18).

Além de Moraes, votaram pela manutenção das cautelares os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Turma.

As medidas impostas a Bolsonaro incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados;

• Proibição de uso de redes sociais;

• Restrições de acesso a embaixadas e contato com autoridades estrangeiras.

Em seu voto divergente, Fux argumentou que as medidas restringem direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir, expressão e comunicação, sem demonstração concreta, atual e individualizada da necessidade. Para o ministro, não estão presentes os requisitos legais que justifiquem, neste momento, as medidas impostas.

Apesar da discordância, a maioria se formou em favor da manutenção das cautelares, que seguem em vigor até nova deliberação judicial.