O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu derrubar a patente da liraglutida, substância usada em canetas injetáveis contra a obesidade e o diabetes tipo 2. A decisão, publicada na última sexta-feira (19), nega o pedido da farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do medicamento Saxenda, para prorrogar a validade da patente. Com isso, terceiros estão autorizados a produzir medicamentos genéricos à base da substância, o que pode ampliar a oferta e baratear os produtos no mercado brasileiro.

A medida do TRF1 atende a uma solicitação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que buscava reverter uma decisão de primeira instância que havia estendido a patente da liraglutida. Segundo o INPI, a decisão é crucial para evitar o desabastecimento de medicamentos e segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, fixando o prazo máximo em 20 anos a partir da data de depósito.

INPI e Novo Nordisk se manifestam sobre a decisão

O INPI celebrou a decisão, afirmando que ela "reafirma a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, garantindo a função social da patente, a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais acessíveis."

Por outro lado, a Novo Nordisk expressou sua "estranheza" com a postura do INPI, em nota enviada à Agência Brasil. A empresa criticou o instituto por ter pleiteado o direito de livre comercialização para terceiros e por ter se manifestado sobre o risco de desabastecimento, uma matéria de competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A Novo Nordisk afirmou que o INPI deveria se manter focado em sua função técnica de examinar patentes, sem se pautar por políticas públicas de nenhum setor industrial.

Fonte: Agência Brasil