Brasília - Professores em exercício das redes pública e privada de todo o país, incluindo os temporários, já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento, com validade de dez anos em todo o território nacional, está disponível no site do programa Mais Professores para o Brasil, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
A CNDB é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, da infantil ao ensino superior. A iniciativa do governo federal visa identificar os professores, facilitando o acesso à meia-entrada em eventos culturais e a novos benefícios em lojas e serviços parceiros do programa. O MEC estima que cerca de 2,7 milhões de carteiras poderão ser emitidas voluntariamente.
Como Solicitar a CNDB: Passo a Passo
A Carteira Nacional Docente não é obrigatória para o exercício da função, mas garante acesso aos benefícios do programa. Para obtê-la, o professor deve atender a dois requisitos principais:
1. Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal.
2. Estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC.
A solicitação é feita de forma virtual e exige o login na conta da plataforma Gov.br.
Confira o passo a passo:
1. Acesse o link de solicitação no site do Programa Mais Professores para o Brasil e faça o login na conta Gov.br.
2. Na página virtual do programa, o sistema carregará automaticamente seus dados pessoais e informações de vínculo com instituições de ensino, conforme bases de dados do governo federal e das redes de ensino.
3. O profissional deve verificar se os dados estão corretos, confirmar as informações, preencher o endereço completo e os contatos (e-mail e telefone).
4. É necessário enviar digitalmente uma foto 3x4, seguindo o padrão estabelecido pelo MEC.
5. Neste momento, o docente poderá visualizar a versão digital da futura CNDB com foto e dados completos.
6. Caso os dados estejam corretos, confirme a emissão. Você terá a opção de download do documento para uso imediato.
O Ministério da Educação informou que a versão impressa da carteira estará disponível somente a partir do próximo ano.
Em caso de Problemas no Cadastro
Se o vínculo empregatício não for reconhecido pelo sistema ou algum dado estiver incorreto, o professor deve entrar em contato com a instituição de ensino onde trabalha. O objetivo é garantir que o vínculo profissional esteja com o código correto na base de dados do governo.
Se a foto for rejeitada, verifique se a imagem encaminhada está de acordo com o padrão solicitado pelo MEC.
Quem tem direito à CNDB?
Pela Lei nº 15.202/2025, que criou a carteira, somente os professores em exercício têm direito ao documento.
• Têm direito: Professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes pública e privada, incluindo os contratados temporariamente. Também têm direito aqueles que estão na gestão escolar, desde que o vínculo com a instituição seja como docente. Pessoas licenciadas com vínculo empregatício em uma unidade de ensino também se qualificam.
• Não têm direito (inicialmente): Professores autônomos, pois não estão vinculados a uma instituição educacional. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após a primeira etapa, os docentes aposentados também terão direito à carteira.
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Validade e Uso:
A CNDB continua válida como documento de identificação mesmo que o professor perca o emprego. No entanto, seu uso para acessar benefícios profissionais como docente perde a validade após três meses da data do último pagamento.
Para confirmar a validade da carteira, basta acessar o QR Code impresso no documento e verificar se o portador mantém um contrato de emprego como docente ativo.
Benefícios do Programa Mais Professores
O programa Mais Professores para o Brasil já conta com parcerias que oferecem vantagens aos portadores da CNDB:
• Descontos em hotéis: Convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) oferece descontos de 15%.
• Cartão de crédito: A Caixa Econômica Federal emitirá um cartão de crédito com anuidade gratuita para os portadores da CNDB.
• Outros descontos: A lista atualizada de benefícios com os respectivos descontos está disponível em página específica no site do programa.
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O MEC busca mobilizar mais empresas para o programa e o selo #TôComProf, por meio de um edital aberto até 30 de novembro. Empresas de abrangência nacional ou regional, que ofertem serviços financeiros, comerciais, de alimentação, cultura e lazer, higiene, moradia, saúde e transporte, entre outros, podem se inscrever para oferecer descontos mínimos de 10% aos professores.
Fonte: Agência Brasil
