O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava o fornecimento de dados sobre o responsável por publicar uma cópia da chamada "minuta do golpe" em um site de domínio público na internet.

Segundo a empresa, que foi representada por um escritório de advocacia no Brasil, o buscador apenas organiza e indexa informações já disponíveis online, não sendo responsável por hospedar conteúdos de terceiros. O Google destacou que, por esse motivo, não possui os registros solicitados e que eventuais dados devem ser requisitados diretamente aos administradores dos sites que divulgaram a minuta.

Em nota enviada ao STF, a plataforma explicou que a decisão de Moraes não especificou a URL ou qualquer conteúdo vinculado aos serviços da empresa. “A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, declarou a companhia.

O pedido por esses dados foi feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus no chamado núcleo político da trama golpista investigada pela Polícia Federal. Em 2023, durante uma operação de busca e apreensão, a PF encontrou uma cópia da minuta na casa de Torres. O documento previa medidas de Estado de Defesa, numa tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres argumenta que a minuta não tem relevância probatória, uma vez que o conteúdo circulava livremente na internet. Com os dados solicitados ao STF, os advogados pretendem realizar uma perícia para reforçar a tese de que o material apreendido não guarda relação direta com o documento que, segundo as investigações, teria sido apresentado por Jair Bolsonaro a integrantes das Forças Armadas.