A Promotoria de Justiça de Imperatriz abriu investigação contra ex-secretários municipais da gestão do ex-prefeito Assis Ramos por supostas irregularidades na contratação direta da empresa Delta Empreendimentos, no valor de R$ 1.557.555,22. A apuração teve início após o 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão identificar possível dispensa irregular de licitação na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, a contratação, que previa serviços de engenharia para reforma do Complexo de Saúde Anhanguera, foi aditivada em valor e prazo — prática que, em geral, é vedada nesse tipo de procedimento. O caso também é alvo de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (processo nº 5136/2020), ainda sem julgamento.
Os ex-secretários Alair Batista Firmiano, Ely Samuel dos Santos Silva e Mariana Jales de Souza são investigados e serão notificados para apresentar defesa. O promotor Eduardo Aguiar apontou indícios de atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 10, inciso VIII, e 11, inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
A atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada e terá 10 dias para enviar à Promotoria comprovantes da execução do contrato, como medições, notas fiscais e comprovantes de pagamento. Os documentos serão analisados pela assessoria técnica do Ministério Público.
