Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em análise na Câmara dos Deputados. A PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada no Senado e agora busca criar uma regra nacional para a isenção, já que atualmente os critérios variam de estado para estado.

A medida não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Se aprovada, a proposta deve beneficiar proprietários de carros mais antigos, especialmente em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a isenção por tempo de fabricação ainda não é aplicada. O senador Cleitinho justificou a proposta como uma medida de "justiça social", afirmando que o gasto com o IPVA impacta significativamente a renda das famílias de baixa renda que possuem carros mais antigos.