O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.384/2023, que eleva o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar ao status de lei. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar efetiva.

A medida, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), garante que os programas se tornem políticas de Estado, assegurando sua continuidade e estabilidade independentemente do governo vigente. Até então, as iniciativas eram regulamentadas apenas por decretos presidenciais, o que, segundo o senador, não oferecia segurança suficiente para os milhões de pequenos produtores rurais.

O Pronaf, criado em 1996, é o principal instrumento de apoio financeiro e técnico para a agricultura familiar no Brasil. O projeto de lei fortalece seu papel na segurança alimentar, na inclusão social e na transição para práticas sustentáveis. Já o Plano Safra, com uma modalidade específica para a agricultura familiar, terá a responsabilidade de definir anualmente as prioridades de crédito e os mecanismos de estímulo à produção orgânica e agroecológica. Para a safra 2025/2026, o plano prevê R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.

A relatora do projeto na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância do Pronaf em aumentar a produtividade e reduzir desigualdades, enquanto o relator no Senado, Jaime Bagattoli (PL-RO), ressaltou que a lei trará mais previsibilidade e segurança jurídica para o setor.

A nova legislação também estabelece diretrizes para o incentivo à produção sustentável, com a redução do uso de insumos químicos e a valorização da biodiversidade. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)

Fonte: Agência Senado