A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que cria a tarifa social de energia com gratuidade para famílias de baixa renda. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, garante conta de luz gratuita para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A medida deve impactar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício também se estende a famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

Aprovada após ter sido editada em maio e entrar em vigor em julho, a MP 1.300/2025 recebeu alterações no Congresso. O novo texto prevê a gratuidade até 80 kWh, enquanto a regra anterior oferecia descontos progressivos de até 65% para consumo de até 220 kWh. O Ministério de Minas e Energia estima que a medida beneficie cerca de 60 milhões de brasileiros.

Apesar da isenção no consumo, os beneficiários ainda poderão arcar com outros encargos, como a contribuição de iluminação pública e ICMS, de acordo com as leis locais. O custo da gratuidade será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que é abastecido pelos consumidores de energia.

Fonte: Agência Brasil