Um total de 113.862 aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA), os valores referentes a descontos feitos sem a devida autorização em seus benefícios do INSS. Os repasses, viabilizados por um acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), superaram a marca de R$ 79,91 milhões no estado.

Os dados, atualizados até 23 de setembro, mostram a alta efetividade do processo no Maranhão: dos 124.482 beneficiários que aderiram ao acordo, 91,47% já tiveram seus valores ressarcidos.

Panorama Nacional: Pagamentos Superam R$ 1,5 Bilhão

Em todo o país, a iniciativa do Governo Federal já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão para aposentados e pensionistas prejudicados. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.

O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a eficiência da medida: "Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas".

O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou o compromisso: “O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.

Como Aderir e Receber os Valores

O pagamento dos valores é feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. O processo de adesão segue aberto para quem ainda não solicitou o ressarcimento.

Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que:

Contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação).

A adesão é gratuita, simples e não exige envio de documentos. Pode ser feita exclusivamente pelos canais oficiais:

Aplicativo ou site Meu INSS

Agências dos Correios

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens, nem cobra taxas ou usa intermediários para a devolução dos valores.

Se você ou algum conhecido se encaixa nos critérios, é fundamental verificar o benefício e realizar a adesão para garantir o recebimento dos valores.