O governador Carlos Brandão (sem partido) anunciou uma nova oportunidade para os contribuintes maranhenses regularizarem seus débitos fiscais. O programa oferece descontos significativos para quem possui dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2024.

A iniciativa visa facilitar a quitação dos débitos com condições especiais. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão o maior benefício: 100% de redução nas multas e juros. Para quem preferir o parcelamento, o desconto será de 60% para quitação em até 12 vezes.

A renegociação pode ser realizada de duas formas, tanto de maneira online, através do site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), quanto presencialmente nos postos de atendimento. O governo também informou que há novidades a caminho sobre o IPVA 2026 e outras taxas veiculares que serão divulgadas em breve.