Um grupo de dez senadores protocolou nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O documento, que detalha supostas condutas irregulares, foi entregue na Presidência do Senado, a quem cabe a decisão sobre a abertura do processo.
A iniciativa, formalizada em um texto de 37 páginas, foi liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC), entre outros.
Para o senador Girão, a ação foi construída “com responsabilidade” e não se trata de uma iniciativa simbólica ou política. Ele afirmou que o pedido visa combater uma suposta tentativa de “blindagem institucional” que impediria o Senado de exercer sua prerrogativa de julgar ministros do STF.
“Não banalizamos esse instrumento. Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, declarou o senador.
Girão criticou o que considera esforços para limitar o poder do Legislativo por meio de ações judiciais, citando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Os Quatro Pontos da Acusação
O pedido de impeachment se fundamenta em quatro eixos principais de acusação:
Participação em Eventos Político-Partidários: Alega-se conduta vedada a magistrados, como a citação de uma cerimônia na Universidade do Maranhão, na qual Dino teria elogiado a vice-governadora do estado como “boa candidata”.
Violação à Liberdade de Expressão: O senador citou a retirada de circulação de livros jurídicos considerados discriminatórios, classificando a medida como “ato de censura em pleno século XXI”.
Conflito de Interesses e Falta de Imparcialidade: Estes pontos estão relacionados ao episódio dos respiradores do Consórcio Nordeste. Os parlamentares questionam o fato de Dino ter participado de decisões como governador e, posteriormente, atuado como relator de um inquérito no STF que envolvia o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“É inaceitável que um ministro julgue um caso do qual foi parte direta. Os nordestinos sofreram com a falta desses equipamentos. O mínimo que esperamos é transparência e responsabilidade”, disse Girão, enfatizando que o pedido não é um ataque pessoal, mas uma ação para preservar o equilíbrio entre os Poderes.
O processo agora segue para análise da Mesa Diretora do Senado, que decidirá sobre a admissibilidade. Até o momento, a Casa não admitiu para tramitação nenhum dos mais de 70 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF.
Fonte: Correio Braziliense
