A operadora Vivo terá que apresentar à Justiça do Maranhão, em um prazo de 10 dias, um plano técnico detalhado para solucionar as falhas na prestação do serviço de internet 5G no estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (6) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A sentença também exige que a Vivo adote medidas técnicas concretas em até 45 dias para resolver a instabilidade do sinal. Além disso, a empresa deverá ressarcir automaticamente os consumidores afetados por interrupções e lentidão. Em caso de descumprimento de qualquer determinação, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil.

Reclamações e Argumentos da Justiça

A ação do MP-MA foi motivada por diversas reclamações de usuários registradas desde setembro de 2024, que apontam quedas constantes, lentidão e indisponibilidade prolongada do serviço. Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOp) identificou 55 reclamações formais em um ano.

Embora a operadora tenha atribuído os problemas a rompimentos de cabos de fibra óptica durante obras do DNIT, a Justiça considerou que o serviço de telecomunicações é essencial e deve ser prestado de forma "contínua, adequada e eficiente", conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou a probabilidade do direito e o perigo da demora (risco de prejuízo aos consumidores) para conceder a tutela de urgência. A Vivo também foi notificada para informar previamente sobre futuras interrupções e deverá comprovar todas as medidas adotadas.

A empresa será citada para apresentar defesa em até 15 dias, mas o pedido inicial de suspensão da venda de novos planos foi negado, pois o magistrado considerou que a medida exige uma análise mais aprofundada.

Fonte: Agência Brasil