São Luís – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025, que altera as regras do programa ‘Maranhão Juros Zero’. A proposta do Governo do Estado visa dar maior flexibilidade operacional e ampliar o acesso ao crédito para empreendedores e pequenos negócios em todo o território maranhense.

A principal mudança é a revogação do artigo 5º da Lei 12.418/2024. Na prática, a medida elimina a proibição de que um mesmo beneficiário realize mais de uma operação de crédito subsidiada. Com isso, o governo espera que o programa acompanhe melhor o ciclo de crescimento das empresas, que muitas vezes necessitam de novos aportes para expandir suas atividades.

Flexibilidade e impacto econômico

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, a manutenção da regra anterior gerava "restrições desproporcionais" ao atendimento das demandas de quem produz. O objetivo da alteração é garantir que a política pública não seja interrompida após o primeiro empréstimo, permitindo que o empreendedor continue investindo na geração de emprego e renda.

A proposta também busca adequar o funcionamento do programa às instituições financeiras conveniadas, tornando o processo menos burocrático e mais ágil para o cidadão que precisa de capital de giro ou investimento produtivo.

Fomento ao empreendedorismo

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ é uma das principais apostas do estado para alavancar a economia solidária e o pequeno comércio. Ao assumir os custos dos juros, o Governo do Estado permite que o microempreendedor pague apenas o valor principal do empréstimo, facilitando a sobrevivência de negócios locais frente às oscilações do mercado econômico.

Com a aprovação pela Assembleia, a Medida Provisória segue os trâmites legais para garantir a continuidade imediata das novas regras nas agências bancárias parceiras.

Fonte: Agência Assembleia